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8 de Dezembro de 2021
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    A antecipação do BPC/loas durante a pandemia.

    Debora Satorato, Advogado
    Publicado por Debora Satorato
    há 2 anos


    O vírus covid-19 trouxe imensa dificuldade financeira a todas as famílias brasileiras, ainda mais para as famílias carentes que perderam sua única fonte de renda.

    Com esse cenário, aumentam cada vez mais os possíveis beneficiários ao BPC/LOAS (Benefício de prestação continuada), que tem como objetivo a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, as pessoas com deficiência a longo prazo e/ou, aos idosos maiores ou igual a 65 (sessenta e cinco) anos de idade, através do pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo, para aqueles que cumprirem os requisitos previsto.

    Você conhece os critérios para se requerer o Benefício de Prestação Continuada/LOAS? Não? Então, vamos lá.

    Para requerer o benefício assistencial/LOAS, você precisa cumprir dois requisitos essenciais impostos pela lei regulamentadora do Benefício nº 8.742/93, são eles:

    A) o beneficiário deve apresentar deficiência e/ou idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

    B) não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

    Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência e/ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

    Várias leis, decretos e portarias governamentais surgiram durante a pandemia. E, não poderia ficar de fora, a atualização do BPC/LOAS.

    Entrou em vigor a lei de nº 13.982/2020 e a portaria conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020 (Ministério da Cidadania), onde prevê ao beneficiário a possibilidade da antecipação do pagamento do benefício, aquele que o requereu ou ainda irá requerer no período de calamidade pública. A norma declara que o INSS poderá antecipar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a contar de 2 de abril de 2020, aos requerentes do BPC pelo período de até três meses, antes da aferição completa da documentação solicitada, bem como da realização da perícia social, já que devido a pandemia esses serviços criteriosos realizados pelo INSS estão temporariamente suspensos.

    A antecipação se encerrará com a avaliação definitiva do requerimento de BPC feito pelo INSS, observado o prazo limite de 3 meses, e reconhecido o direito da pessoa com deficiência e/ou idoso ao BPC, o valor será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se os valores pagos a título da antecipação, agora se você não tiver o reconhecimento do direito ao BPC, fica dispensada a devolução ao INSS dos valores recebidos.

    Contudo, para requerer o benefício nesse período de calamidade pública você precisa ter os seguintes documentos:

    I - a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

    II - o cumprimento do critério de renda de 1/4 do salário mínimo, observado o grupo familiar informado no CadÚnico; e

    III – laudo médico declarando a deficiência, e/ou identificação pessoal se idoso maior ou igual a 65 anos.

    IV – Documentos pessoais.

    A solicitação do requerimento do BPC pode ser feita virtualmente, sem precisar sair de casa, desde que você tenha os documentos elencados acima, uma vez que as agências do INSS se encontram fechadas devido a pandemia. Para requerer é só entrar no site do meu INSS - meu.inss.gov.br

    Drª Debora Satorato.

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